I. Introdução – Afinal, o que é a Halachá? A maioria das religiões é baseada em um texto sagrado e a partir dele é extraída uma série de ensinamentos que servem como referência ética e espiritual para seus seguidores.
No judaísmo, o livro sagrado é a Torá e o conjunto de normas e leis que servem como guia são conhecidas pela palavra halacha. Este vocábulo vem do hebraico, mais especificamente do termo Heh-Lamed-Kaf, que normalmente pode ser traduzido como viagem ou caminho.
Em outras palavras, a halacha indica qual deve ser o caminho certo a seguir para levar uma vida de acordo com os preceitos da Torá, tanto na escrita como na oral. Este conjunto de leis é valido a todas as comunidades judaicas que inclui os sefarditas, os asquenazes e os iemenitas. Na prática, halacha constitui o modelo ético que serve como referência a qualquer praticante da religião judaica.
O sistema de normas éticas da halacha – A halacha tem um fundamento ético: que nossas intenções se tornem verdadeiros atos morais. Isto significa que o sistema de halacha serve como um guia para distinguir o bem do mal.
Neste sentido, algumas normas a seguir são as seguintes:
– As crianças devem ser circuncidadas no oitavo dia e a cerimônia deste ato é conhecida como Brit Milá ou pacto da circuncisão;
– Em todas as situações o crente deve tentar encontrar uma posição equilibrada;
– O bom judeu precisa conhecer e respeitar a Torá;
– O respeito a D’us é expresso através do ato simbólico de cobrir a cabeça, seja com um chapéu, um kippah ou um kufi.
– A fé judaica é experimentada dentro de uma comunidade;
– A atitude para com D’us deve ser de respeito máximo;
– Nos relacionamentos humanos deve-se evitar qualquer comportamento abusivo ou desrespeitoso;
– As festas, leis alimentares e o shabat são aspectos fundamentais que têm de ser respeitados.
Os mandamentos listados acima são um exemplo das obrigações espirituais e morais que servem como referência no judaísmo e cada um dos mandamentos e normas são conhecidos pela palavra mitzvá.
A ética Judaica – A religião judaica tem uma abordagem exigente em relação à conduta ética. Neste sentido, o homem que cumpre a halacha é considerado uma pessoa virtuosa. Na abordagem da ética judaica os seres humanos nascem com liberdade e podem escolher entre o caminho certo e o errado. O comportamento pecaminoso é particularmente grave se alguém comete um pecado de maneira intencional, logicamente, o pecado é menos grave quando se comete por negligência ou ignorância. Os princípios da ética judaica exigem uma estreita ligação entre o homem e D’us. [1]
II. O que é HALACHÁ – práticas e procedimentos no Judaísmo
Como se faz um Kidush?
Qual é o texto judaico que se lê num casamento?
Como se monta uma Sucá?
O que á casher e o que não é casher?
Como se faz uma circuncisão?
Como um judeu e uma judia devem se trajar?
O que e como se reza numa sinagoga?
Como se cumpre o Shabat?
Quais são as leis de luto no Judaísmo?
Tudo isso e mais um pouco se responde com a Halachá Judaica.
Halachá (הלכה) é o nome do conjunto de LEIS do povo e da religião judaica para os 613 Mandamentos que constam na Torá e os posteriores mandamentos rabínicos relacionados aos costumes e tradições, servindo como guia do modo de viver judaico.
Como sabemos o que é Halachá? Diz a tradição judaica que a Halachá concernente a cada Mitsvá [Mandamento] foi ditada oralmente a Moisés no Sinai e passou de geração em geração até a formulação do SHULCHAN ARUCH – código de leis judaicas com base no Talmud e na Torá que regem o modo de vida do judeu..
O Shulchan Aruch foi compilado no século 16 em Israel pelo rabino Yossef Caro, que nasceu na Espanha, cresceu em Portugal e imigrou com a familia para Israel.
Existem Halachót [plural de Halachá] para os serviços do Templo Sagrado em Jerusalém, para os reis de Israel, para todos os 613 mandamentos descritos na Torá e também para os mandamentos rabínicos tais como as Leis de Purim e Chanucá, festas judaicas não descritas na Torá.
A Halachá estendeu-se até os dias de hoje, prescrevendo o uso ou não de aparelhagem moderna no Shabat, a certificação de alimentos industriais como casher, até usos medicinais como os de células tronco e transplantes de orgãos.
Apesar da Halachá ser a mesma para todos os judeus, alguns detalhes podem variar de acordo com a origem de cada família, se européia [ashkenazi] ou do levante com origem espanhola [sefaradi]. O renascimento do Estado de Israel também influenciou a Halachá em tudo aquilo que concerne às leis civis do Estado, relação patrão e empregado, vara de família, herança e serviço militar. [2]
III. HALACHA – Entende-se por halacha o conjunto de leis e costumes que regem o judaísmo. A tradução literal desta palavra é caminho. A halacha é formada de Mitzvot (mandamentos), que foram retiradas da Torah (d’oraita, que em aramaico significa: da Torah) das leis instituídas pelos rabinos (derabanan, que em aramaico significa: dos rabinos) e pelos costumes (minchag) estabelecidos pelas comunidades. Todos têm o status de lei judaica.
MITZVOT D’ORAITA – As mitzvot (mandamentos – plural de mitzvah), ao pé da letra, significam somente os mandamentos estabelecidos na Torah. Mas é usada de forma mais genérica para incluir todas as leis, costumes e práticas da halacha. E uma forma mais genérica, ainda, é se chamar de mitzva qualquer boa ação praticada. Exercer o judaísmo é cumprir as mitzvot (os mandamentos).
Mitzvot d’oraita é um conjunto de leis que foram compiladas a partir da Torah, isto é, do Pentateuco – os cinco livros sagrados – e totalizam 613. Cada mitzva foi criada de acordo com que é encontrado num determinado passuk (versículo) da Torah.
Apesar de existirem outras relações com pequenas variações destas 613 mitzvot, mas sempre totalizando 613, a mais conhecida e aceita é a do rabino Moshe ben Maimon, mais conhecido como Maimônides, o Rambam (Sigla de Rabi Moises ben Maimon). Este número 613 é a numerologia da palavra TORAH (Tav = 400, Vav = 6, Resh = 200, Heh = 5), mais dois, para as duas mitzvot cujas existências precedem a Torah, e que são: 1) Eu Sou o Criador, teu Deus. 2) Não terás outros deuses, senão a Mim. Destas leis, 248 são consideradas afirmativas (uma para cada osso e órgão do corpo humano) e 365 (lembram os dias do ano) são sobre ações que não devem ser realizadas.
Lembramos que muitas destas 613 mitzvot não podem ser cumpridas, pois são referentes a oferendas e sacrifícios, que só podiam ser cumpridas no Beit ha-Mikdash (Templo Sagrado), e que hoje não existe. Outras são referentes ao estado teocrático de Israel dos tempos bíblicos, muito diferente do Estado de Israel de hoje. As leis agrícolas só se aplicam dentro do Estado de Israel, e outras mitzvot só se aplicam aos Cohanim e aos Levitas.
O rabino Israel Meir of Radin, mais conhecido como Chafetz Chaim, identificou 77 mitzvot positivas e 194 mitzvot de ações negativas que podem ser observadas fora do Estado de Israel de hoje. A relação das 613 mitzvot se encontra em diversos sites da Internet.
MITZVOT DE RABANAN – São as leis criadas pelos rabinos. São também chamadas de mitzvot, apesar de não fazerem parte das 613 mitzvot d’oraita vista acima. São normalmente divididas em duas categorias: guezerah e takanah, sendo que alguns consideram o minchag como uma subdivisão das Mitzvot de Rabanan.
Uma guezerah (que literalmente significa: cortar) é uma lei criada para evitar que as pessoas violem acidentalmente uma mitzvah da Torah. Alguns chamam uma guezerah como uma cerca em torno da Torah. Por ex. a Torah nos ordena não trabalharmos aos sábados. E uma guezerah nos ordena nem mesmo manipular um instrumento para realizar um trabalho proibido, como por ex. segurar uma caneta, dinheiro, ferramentas, etc., pois alguém segurando algum destes instrumentos, poderia esquecer que está no Shabat e fazer algum trabalho proibido.
Uma takanah, que significa reparar ou corrigir, é uma regra não relacionada às leis da Torah e que foi criada pelos rabinos para o bem estar público, Por ex. a prática da leitura pública da Torah aos sábados pela manhã, segundas e quintas-feiras, foi instituída por Moisés. Mas o Talmud (Bava Kamma 82a) nos ensina que na época do Segundo Templo, Ezra acrescentou esta leitura aos sábados à tarde, além de instituir que 3 pessoas fossem chamadas à Torah para serem lidos um total de, pelo menos, 10 versículos. Isto, então, é uma takanah instituída por Ezra. A mitzvah do acendimento das chamas em Chanuca, que é uma festa após os tempos bíblicos, é também uma takanah. Algumas takanot variam de comunidade para comunidade. Por ex. cerca do ano 1.000 da era comum, o rabino Gerson Meor Ha-Gola instituiu uma takanah proibindo a poligamia, prática esta claramente permitida pela Torah e pelo Talmud. Esta takanah foi aceita pelos judeus askenazi, que viviam em países cristãos onde a poligamia não era permitida, mas não foi aceita pelos judeus sefaradi, que viviam em países muçulmanos, onde a poligamia era permitida.
MITZVOT DE MINCHAG – Um minchag é um costume que se desenvolveu por razões de mérito religiosos e continuou a ser praticado por um tempo bastante para se tornar uma prática religiosa. Por ex. o segundo dia dos chaguim (festas religiosas judaicas) foi originalmente instituído como uma guezerah, para que as pessoas fora de Israel, que não tinham certeza da data correta da festa, não violassem as mitzvot dos dias festivos. Com a instituição do calendário matemático, deixou de existir a dúvida sobre a data correta de cada festa, e a adição do segundo dia tornou-se desnecessário.
Os rabinos consideraram que deveriam terminar aquela prática naquela época, mas decidiram continuá-la como um minchag. Estes minchaguim fazem parte da halacha, da mesma forma que uma mitzvah, uma takanah ou uma guezerah. A palavra minchag é também usada, num sentido mais genérico, para indicar uma maneira costumeira da comunidade ou de um indivíduo fazer alguma coisa religiosa. Por ex. pode ser minchag em uma sinagoga, ficar em pé enquanto se recita certa oração, enquanto em outra sinagoga, nesta mesma oração o minchag é recitá-la sentado.
DIFERENÇAS ENTRE LEI DA TORAH E LEI RABÍNICA – Ambas são consideradas como oriundas da Torah, e não se deve dizer que as Leis Rabínicas são leis do homem. Mas existem diferenças na maneira que se aplicam as leis d’oraita e as leis derabanan.
Uma diferença importante é a questão de precedência. E d’oraita tem precedência sobre derabanan. Por ex. porque jejuamos em Iom Kipur quando este cai num Shabat?
Como ambos são leis d’oraita, aplicam-se as regras de precedência, sendo que as regras específicas têm prioridade sobre as regras gerais. Então as regras específicas como jejuar em Yom Kipur tem precedência sobre as regras gerais de alegria no Shabat. Entretanto, como os outros dias de jejum são leis derabanan, então a alegria do Shabat tem precedência, e os outros jejuns que caem no Shabat são mudados para outro dia.
CODIFICAÇÃO DA LEI JUDAICA – Existiram algumas formas de formalizar a compilação das leis da Halacha. O trabalho largamente aceito foi a compilação feita no Shulchan Aruch, escrito por Rabbi Yossef Caro (1488-1575 EC), que levou em conta, a maioria das compilações feitas anteriormente. Como o Shulchan Aruch seguiu a prática sefaradi, uma interpretação foi adicionada pelo Rabi Moshe Isserles (1520-1572 EC), incluindo os costumes askenazi. [3]
IV. O que que dizer “convertido pela halachá” no judaísmo? “Apenas é possível praticar judaísmo sendo judeu (filho de mãe judia ou convertido pela halachá), do contrário, a prática não é judaica.” (comunidade do orkut “judaísmo”) o que seria “convertido pela halachá”?
Melhor resposta: A concepção judaica diz que judeu é aquele que nasce de mãe judia ou quem se converte de acordo com a Halachá, a Lei Judaica. Da mesma forma que ao nascer uma criança de um ventre judaico, adentra nela, automaticamente, uma alma judia, o mesmo ocorre com uma pessoa que passa por uma conversão feita conforme os pormenores da Halachá.
O que significa “feito conforme a Halachá”? Antes de mais nada, a Lei Judaica descreve que uma pessoa só pode passar por uma conversão quando tem a única e exclusiva intenção de abraçar o judaísmo por ideologia, ou seja, por achar que esta é a religião correta a seguir conforme seu entender, sem segundas intenções. Na Halachá consta que, se uma pessoa deseja converter-se para enriquecer, para tornar-se eminente ou, até mesmo, com intenção de se casar, não se deve a princípio convertê-la. Portanto, conforme a Lei Judaica, antes de passar pelo processo de conversão, o Rabinato deve examinar cada caso para sentir se realmente é sincero.
Além disto, o candidato à conversão deve realmente tomar a firme decisão de manter as leis judaicas, não bastando apenas aceitar o judaísmo de coração, pois no judaísmo o que mais importa são as ações e não apenas as intenções. Antes de se converter, este já deve estar cumprindo as leis básicas do judaísmo para comprovar que as seguirá também posteriormente.
Com relação ao próprio processo de conversão, este deve ser feito por um Bet Din (Tribunal Rabínico) composto por três rabinos idôneos (que cumprem as leis judaicas à risca, logicamente), sendo estes conhecedores da Halachá a fundo. *
Uma pessoa que passe por este tipo de conversão é considerada judia em todos os aspectos, igual a qualquer outro judeu de nascença e até mais; pois, conforme afirma Maimônides, um judeu de nascença é chamado de filho dos Patriarcas, Avraham, Yitschac e Yaacov; um verdadeiro convertido, porém, é considerado um filho de D’us. A Torá nos ordena tratá-lo com amor, sem reprimi-lo ou enganá-lo. [4]
*(Um Bet Din ou Beth Din, ou ainda Beit Din (em hebraico: בית דין; transl.: “Casa do Julgamento”, plural: Battei Din), é um Tribunal Rabínico composto por três pessoas observantes do judaísmo, especialistas no tema tratado, sendo que, ao menos um dos integrantes, deve ser um rabino ordenado de acordo com a Halachá.) [5]
Fontes: [1] https://conceitos.com/halacha/
[2] http://oqueejudaismo.blogspot.com/2016/06/para-tudo-tem-halacha-praticas-e.html; http://www.centroisraelita.org.br/afinal-o-que-e-a-halacha/
[3] https://www.cjb.org.br/tiferet/culto/tradicoes/31_HALACHA%20E%20MITZVOT.pdf
[4] https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20111119210202AAfEq6h&guccounter=1
[5] https://pt.wikipedia.org/wiki/Bet_Din
Coordenador: Saul S. Gefter, Diretor Executivo 17 de Cheshvan de 5779 – 26 de outubro de 2018
Excelente explanação!!
onde consigo as leis da halachá referentes a guarda do sábado? aquelas sobre a distancia a ser percorrida, o cuspir na terra etc…? vcs podem me ajudar onde encontrar essas normas?
Interessante. Gostaria de saber mais exemplos de guezera, takanah minchang